1. Objetivo do Serviço
O serviço destina-se exclusivamente ao transporte diário de crianças em idade escolar entre a sua residência (ou ponto de recolha previamente acordado) e o estabelecimento de ensino ou atividades extraescolares, conforme o plano contratado.
2. Pontualidade
A pontualidade é uma prioridade nos nossos serviços. Os horários de recolha e entrega são definidos previamente e devem ser respeitados por ambas as partes.
A criança deverá estar pronta 5 minutos antes do horário previsto.
Atrasos causados por fatores externos (condições meteorológicas, trânsito, avarias, etc.) serão comunicados com brevidade sempre que possível.
3. Segurança
O transporte é realizado por motoristas qualificados e veículos devidamente licenciados, inspecionados e equipados conforme as normas legais (Decreto-Lei n.º 21/2019).
Todos os veículos estão equipados com cintos de segurança, sinalização adequada e sistemas de segurança infantil (cadeirinhas ou assentos elevados).
A criança será entregue apenas ao responsável autorizado previamente identificado pelo Encarregado de Educação.
4. Entrega e Receção das Crianças
É responsabilidade do Encarregado de Educação garantir que a criança está presente no local combinado à hora acordada.
A criança quando transportada para a escola, será deixada no interior da mesma.
Na entrega da criança no regresso, deve haver um adulto autorizado presente no local de destino. Caso isso não aconteça, a criança será mantida no veículo e será contactado o responsável. Se necessário, poderá ser aplicada uma taxa extra de permanência.
Qualquer alteração no ponto de recolha/entrega ou responsável autorizado deve ser comunicada com antecedência mínima de 24 horas.
5. Conduta e Comportamento
Espera-se das crianças um comportamento adequado e respeitador durante o transporte.
É proibido levantar-se durante a viagem, não usar o cinto de segurança ou comportamentos que ponham em risco a segurança de todos.
É expressamente proibido comer ou beber durante a viagem.
Em caso de comportamento repetidamente inadequado, a empresa reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o serviço, com comunicação prévia ao Encarregado de Educação.
6. Pagamentos e Cancelamentos
O serviço é cobrado mensalmente, e deverá ser efetuado por transferência bancária ou mbway, sendo a mensalidade paga até ao dia 5 de cada mês, salvo acordo diferente.
O não pagamento pode implicar a suspensão do serviço até regularização da situação.
O cancelamento do serviço deve ser comunicado com mínimo de 15 dias de antecedência.
Ausências pontuais da criança (por exemplo, por doença ou férias) não implicam desconto, salvo em situações excecionais acordadas previamente.
7. Seguro
Todos os passageiros estão abrangidos por seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais, conforme exige a legislação em vigor.
8. Proteção de Dados
A empresa cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados fornecidos pelos responsáveis legais são utilizados apenas para a gestão do serviço e não serão partilhados com terceiros sem autorização expressa.
9. Alterações aos Termos
Estes termos e condições podem ser atualizados periodicamente. As versões atualizadas serão comunicadas aos Encarregados de Educação com antecedência mínima de 15 dias.
